Em nossa busca contínua pela defesa dos direitos, hoje destacamos uma vitória significativa para pessoas com deficiência, incluindo aqueles com autismo e síndrome de Down: a isenção de IPVA! 💙🚗

Diversos Tribunais de Justiça, inclusive o de MG, têm entendido que a isenção de IPVA não se limita apenas às pessoas com deficiência condutoras de veículo. Pessoas com deficiência não condutoras também têm direito a esse benefício, assegurando uma inclusão mais abrangente.

💼 Portanto, se você é uma pessoa com deficiência ou representa alguém nessas condições, procure uma assessoria jurídica especializada caso encontre alguma dificuldade para garantir esse direito.

#IsencaoIPVA #DireitosDasPessoasComDeficiencia #Inclusao #Justica #Autismo #PCD