Recusar ou dificultar matrícula escolar do seu filho autista ou com outra deficiência é crime!

#Notícias / 17/01/2024
Recusar ou dificultar matrícula escolar do seu filho autista ou com outra deficiência é crime!

Você, pai/mãe de uma criança com autismo ou qualquer deficiência, não aceite nenhum empecilho na hora de garantir o direito à educação do seu filho! A inclusão deve ser uma prática constante, e as escolas têm a obrigação de garantir espaços acessíveis para todos.

🚫 Recuse Desculpas Injustificadas:

Se a escola vier com desculpas como "já preenchemos as vagas destinadas a crianças com deficiência" ou “é melhor que seu filho estude em uma escola inclusiva para crianças especiais, pois não temos suporte adequado nem profissionais especializados”, saiba que isso é uma atitude uma totalmente discriminatória, considerada CRIME, punível com reclusão de 2 a 5 anos e multa!

💰 Não Aceite Cobranças Indevidas:

Caso a instituição de ensino ainda tente impor valores adicionais nas mensalidades ou na matrícula sob a justificativa de oferecer suporte adicional, saiba que isso também é ilegal. A igualdade de oportunidades é um direito fundamental.

📱 Registre as Provas:

Não se esqueçam de registrar todas as provas! Mensagens de WhatsApp, e-mails, gravações, pedir respostas por escrito ou até mesmo levar testemunhas nas visitas à escola são fundamentais para documentar esse tipo de discriminação.

⚖️ Consequências Legais:

Lembrando, ainda, que há inúmeras decisões judiciais condenando essas escolas a indenizarem, por dano moral, as famílias que sofreram esse tipo de crime!

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